Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais

As Lojas Americanas conseguiram se desvencilhar do pagamento de férias proporcionais a uma ex-empregada porque ela deu motivo à sua dispensa, por desídia.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

Compete à JT a análise da execução de crédito previdenciário

Pretendendo a contribuição previdenciária sobre parte do acordo que supostamente tinha sido discriminada de maneira inválida, a União interpôs recurso ordinário, requerendo a modificação da sentença.

TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé

Uma decisão da Justiça local vai tranquilizar uma professora da rede pública de ensino do DF que se viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa